Caso prático: Divórcio em sede de Tutela de Evidência
Por Bruno de Bruno da Silveira e Priscila Gales de Oliveira Recentemente, o Tribunal de Justiça de Goiás proferiu uma decisão muito interessante. Esta decisão
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Por Bruno de Bruno da Silveira e Priscila Gales de Oliveira Recentemente, o Tribunal de Justiça de Goiás proferiu uma decisão muito interessante. Esta decisão
Do exercício da posse de má-fé e da constituição de propriedade equivocada Até pouco tempo atrás, ouvia-se muito a existência apenas do chamado contrato verbal,
Como sabido, a união estável possui grande importância, tratando-se de uma entidade familiar constitucionalmente reconhecida, conforme artigo 226, § 3º, da Constituição Federal. O conceito de união estável
Até pouco tempo atrás, ouvia-se muito a existência apenas do chamado contrato verbal, onde “a palavra” dos contratantes era suficiente o cumprimento das obrigações. Com
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